Lei autoriza mães a amamentarem durante concursos públicos em MT

03/03/2015 09:59

Mulheres poderão amamentar bebês com até seis meses de vida. Idade dos bebês deverá ser comprovada com certidão de nascimento.

Uma nova lei em vigor em Mato Grosso garante que as mães possam amamentar os filhos, de até seis meses de vida, durante concursos públicos estaduais. Porém, as mulheres terão que informar a idade durante o período de inscrição e deverão apresentar a certidão de nascimento durante as provas. A legislação foi proposta pelo ex-deputado estadual Walter Rabello, que morreu no ano passado em Cuiabá, e sancionada pelo governador Pedro Taques (PDT) .

A amamentação poderá ser feita a cada intervalo de duas horas e por até 30 minutos - tempo que será compensado durante a realização da prova. A lei prevê ainda que as mães tenham um local adequado, inclusive com acompanhante, que deverá ficar com os bebês durante a realização do concurso. Um fiscal da prova também deverá acompanhar as lactantes.

A nova lei, que entrou em vigor no último dia 27, deverá constar dos editais dos concursos públicos.

Autor: G1 MT
Fonte: G1 MT

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