Congresso Nacional prepara Reforma Política antidemocrática

04/04/2011 11:26

Não satisfeitos com a desigualdade do sistema eleitoral brasileiro e com a falta de democracia das eleições, grandes partidos querem impor restrições aos partidos da esquerda socialista.
Em março começou a funcionar, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, duas comissões especiais com o objetivo de preparar uma proposta de reforma política, que será discutida e votada pelas duas casas. O prazo definido para apresentação das propostas destas comissões é o mês de abril.

A construção destas comissões foi uma ofensiva do PMDB, mas conta com a presença ativa do PSDB, DEM e PPS, partidos da oposição de direita ao governo Dilma, e dos partidos governistas, como o PT e o PCdoB.

Esta iniciativa é apresentada como um passo significativo para a realização de uma reforma que teria como objetivo melhorar a eficiência do processo democrático no Brasil, combater a corrupção e a falta de legitimidade dos partidos políticos.

Mas o que esperar de uma reforma política elaborada por um Congresso Nacional que só vem desferindo ataques contra os trabalhadores e o povo brasileiro? O que esperar de um Congresso que recentemente votou um reajuste do salário mínimo abaixo da inflação?

Ao invés de atacar os reais problemas do sistema eleitoral no Brasil, principalmente a questão do financiamento das campanhas eleitorais, principal fonte de corrupção da política, como escancara, mais uma vez, o recente caso de Jaqueline Roriz, estas comissões sinalizam para a adoção de propostas que acabam restringido ainda mais os espaços democráticos em nosso país.

Ao invés de definir o financiamento público exclusivo de campanhas, vedando completamente as grandes empresas de bancarem as campanhas eleitorais dos grandes partidos, querem adotar propostas como o voto distrital e a cláusula de barreira ou desempenho.

O voto distrital é uma divisão do eleitorado em pequenos distritos que poderiam eleger um ou uma pequena quantidade de parlamentares. Tal medida representa subordinação das campanhas eleitorais no Brasil ao controle de “caciques regionais”, especialmente ligados aos grandes partidos da burguesia.

A cláusula de barreira ou desempenho, seja ela em que nível for, visa impedir o direito dos pequenos partidos a ter acesso ao tempo gratuito no rádio e na televisão e ao fundo partidário, portanto limitando seu funcionamento plenamente legal.

Para ser ter uma idéia, a depender da proposta de cláusula a ser aprovada, os partidos da esquerda socialista, chamados de ideológicos pela grande imprensa, como o PSTU, PSOL, PCB e o PCO, ficariam sem tempo na TV e nas rádios nas suas campanhas eleitorais.

As eleições no Brasil já são totalmente desiguais. O financiamento das grandes empresas garante para os grandes partidos burgueses e da base do governo suas campanhas milionárias. O horário gratuito na rádio e na televisão já é distribuído de forma totalmente desigual e os debates entre os candidatos nas emissoras de TV, além da cobertura na mídia ficam quase sempre restritos aos candidatos apoiados pelo poder econômico.

E os grandes partidos, não satisfeitos com toda esta desigualdade e com a falta de democracia das eleições, agora querem vedar os partidos pequenos, especialmente os partidos da esquerda socialista, de ter acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário.

É um verdadeiro absurdo! Quem perderá mais uma vez são os trabalhadores e o povo pobre, pois terão seu direito de opção ainda mais restrito durante as eleições. Tudo para beneficiar os grandes partidos, que vem se revezando ano após anos no poder em nosso país.

Fonte:www.pstu.org.br

André Freire
de São Paulo (SP)

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